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Suspensa a decisão do TCU e votação à vista do PL 5829/2019

O dia 15 de abril de 2021 vai ficar marcado na história da revisão da REN 482. Isso porque foi nele que o Tribunal de Contas da União (TCU) acolheu o pleito das associações do setor e suspendeu os efeitos de um acórdão publicado – também pelo TCU – ao final de 2020.
O referido acórdão representava um peso enorme sobre o setor: não só porque ele intimava a ANEEL a concluir, o mais rápido o possível, o processo de revisão da normativa, mas também porque ele trazia, em sua fundamentação, uma forte narrativa de subsídio cruzado. Ou seja, reproduzindo o discurso que muito tem sido feito de que a geração distribuída traz ônus aos consumidores de energia em geral – algo que tem sido fortemente rebatido por estudos e dados sólidos do setor.
De acordo com a ANEEL, foi também por causa dessa decisão que ela se apressou em publicar uma nova proposta para a REN 482 (essa proposta, por sinal, foi publicada no dia primeiro de abril pela ANEEL e, misteriosamente, sumiu dos autos do processo de revisão posteriormente). Caso o Congresso não aprovasse o marco legal do setor até o dia 30 de junho, a ANEEL teria, de acordo com sua diretoria, que concluir por conta própria a revisão da REN 482 – e o cenário escolhido pela Agência vocês já sabem qual seria, né?
Com a decisão suspensa, a ANEEL não possui mais nenhuma justificativa válida para passar por cima das discussões que estão acontecendo no Congresso Nacional (o que por si só já é bastante estranho, convenhamos). Ou seja: a suspensão não é definitiva, a decisão não foi revista. Mas com ela ganhamos tempo para aprovar o projeto que trará mais estabilidade à geração distribuída.
Falando nele, esta é outra boa notícia para encerrarmos a semana: na reunião de líderes realizada nesta semana, houve acordo de pauta do PL 5829/2019 na semana do dia 26. A pauta ainda não foi publicada, e é claro que tudo pode mudar (como sempre), mas, ainda assim, vamos nos permitir respirar um pouco mais aliviados hoje.
Por fim, quero aproveitar esta oportunidade e expressar minha gratidão e admiração a todos e cada um de vocês que têm se dedicado e, mesmo em meio à correria, encontrado tempo para ajudar na mobilização parlamentar e social em prol do nosso setor.
Vamos juntos, sempre.

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Lucas
Lucas
1 ano atrás

Parabéns Babi, ótima notícia, ganhamos um respiro para buscar apoio para a causa da energia solar GD que é justa, inteligente, econômica, democrática e sustentável ☀️

Auro Doyle
1 ano atrás

PARABÉNS pela dedicação e profissionalismo!
Seguimos aqui apoiando seu trabalho e os movimentos na defesa da GD.
Conte conosco da ABEE-SP!!

Genyx Power Solar
Reply to  Auro Doyle
1 ano atrás

Vamos, juntos, fomentar a energia solar no país!

Darcy galvao
Darcy galvao
1 ano atrás

Estamos juntos nessa luta barbara parabens