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NCMs, ICMS e preço dos equipamentos: a nova sopa de letras do setor

No começo do ano, (mais) um assunto pipocou nos grupos de whatsapp que tratam da geração distribuída: tratava-se de um possível aumento no valor dos equipamentos fotovoltaicos em decorrência de uma alteração ocorrida na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCMs) no final de 2021.

Após quase seis meses, a problemática continua e se faz essencial que você entenda o que está acontecendo para conseguir melhor instruir o seu cliente e também se programar nas suas compras. Então, vem comigo entender o que está rolando:

1. De acordo com o Sistema Harmonizado, a cada 5 anos, os países precisam rever/ atualizar as NCMs, para manter uma maior coesão e otimização do sistema. Este processo ocorre com todas as NCMs, e não somente com as relacionadas a energia solar, ok?

2. Seguindo essa diretriz, no dia 06/12/2021, foi editada a Instrução Normativa RFB 2.054/2021, que publicou a lista de NCMs atualizados;

3. Em virtude da alteração de NCMs, foi publicado, na sequência, o Decreto 10.923/2021, que atualizou a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), trazendo a aplicação da alíquota de 7,5% de IPI para os módulos fotovoltaicos (no novo NCM 8541.43.00) – anteriormente contemplados com alíquota de 0%. E foi aqui começaram os problemas sobre os quais tanto temos ouvido falar!

4. O mesmo Decreto trouxe a Exceção 01, que prevê redução de alíquota de IPI a 0% para as células solares;

5. A alteração de NCMs também impactou todos os atos normativos que versam sobre tais nomenclaturas – que, portanto, também precisam/ precisavam ser atualizados. Dentre estes atos, temos os convênios que tratam da isenção de ICMS para os equipamentos fotovoltaicos – aqui, destaco o Convênio 101/1997;

6. Contudo, veja bem, não é na desatualização do Convênio 101/1997 que reside nosso problema: é no fato de que a isenção de ICMS está condicionada a uma igual política de isenção a nível federal (portanto, a isenção de IPI);

7. Como, contudo, o Decreto 10.923/2021 não trouxe a alíquota zero para os módulos fotovoltaicos, só há como ter isenção de ICMS para tais equipamentos se: a) o referido Decreto for alterado; ou b) houver entendimento amplo no Governo Federal e Estadual de que a aplicação da Exceção 01 é possível para módulos fotovoltaicos.

Agora que você já entendeu a problemática, como ficamos, então?

Bem, a Receita Federal tem recomendado, de fato, o uso da Exceção 01 na entrada dos equipamentos, mas fato é que nem todos os fiscais têm recepcionado tal recomendação no momento de verificação da carga. Ou seja, a situação tem mudado bastante e é diferente em cada Estado.

Enquanto isso, o setor segue buscando trazer uma solução mais permanente à questão – seja por via judicial, seja por via administrativa.

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