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Desmembramento de Usinas: o ponto sensível do seu projeto

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Aprenda ao vivo sobre um dos temas que geram mais dúvidas no segmento de GD e tire suas dúvidas.

Data: 27/03/2022
Horário: 19h

Dentre os pontos mais questionados por todos que participam do setor energético brasileiro, mais especificamente da Geração Distribuída (GD), está a possibilidade ou risco de desmembramento, quando do desenvolvimento de usinas de micro e minigeração.

A GD, regulamentada pela Resolução Normativa 482/12 da ANEEL (REN 482) e pela Lei 14.300/22, foi criada com a intenção de que os consumidores cativos pudessem gerar sua própria energia e compensá-la no Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE), via enquadramento do projeto em uma das quatro modalidades de compensação existentes e respeitados os limites estabelecidos para a micro e a minigeração.

É exatamente neste contexto que, lá em 2015, com a revisão da REN 482 pela Resolução Normativa 687/15, também da ANEEL (REN 687), surge, de forma expressa no texto da REN 482, a proibição ao desmembramento de usinas. Essa proibição está expressa no artigo 4º-A da REN 482, e, como forma de ratificar tal prática como sendo ilegal, a Lei 14.300/22, também traz a previsão em seu artigo 11, §2º.

Mas, vamos dar um passo atrás: o que seria desmembramento? Desmembramento é a fragmentação de usinas instaladas na mesma localidade (ou em áreas próximas), com potências cuja soma supere o teto da micro (ou seja, 75 kW) ou a soma da minigeração (5 MW, ou, a partir de janeiro de 2023, 3 MW para usinas de energia solar).

Nesse sentido temos duas formas de desmembramento irregular, são elas: 1) a fragmentação de usinas com potência maior que 5MW para que se encaixem dentro do limite de potência da minigeração e; 2) a fragmentação de usinas com potência maior que 75kW para que se encaixem dentro do limite da microgeração.

Esses desmembramentos, em geral, ocorrem com dois intuitos. No primeiro caso, é o de permitir que uma usina com potência superior ao limite da minigeração e que, portanto, não poderia participar do SCEE, passe a poder fazê-lo. Aqui, a vedação se dá porque se o empreendedor/ consumidor possui interesse na construção de um empreendimento de maior porte, deve se valer do Ambiente de Contratação Livre ou dos leilões de energia para fazê-lo, e não do SCEE.

No segundo caso, sem dúvidas, o mais corriqueiro e que dia-sim, dia-não aparece nas minhas caixinhas de pergunta no instagram, o objetivo, em geral, é fugir da obrigação de pagamento da demanda contratada – comumente exigida de empreendimentos de minigeração.

Explicado como funciona o desmembramento, como saber se o seu projeto pode estar em apuros? É possível desenvolver uma usina do lado da outra, separadas apenas por uma rua, em terrenos diferentes? Isso configuraria desmembramento?

Pois bem, é aí que mora o perigo: nem a Lei, nem a regulação trazem quaisquer requisitos objetivos sobre quando duas ou mais usinas podem ser consideradas desmembradas. E, na verdade, a coisa fica ainda pior: a própria REN 482 determina, explicitamente, que a análise deve ser feita pela distribuidora, de forma subjetiva e caso a caso.

Contudo, apesar da completa ausência de requisitos legais, alguns pontos ajudam no desenvolvimento dos projetos:

a) Distância: usinas construídas lado-a-lado (por exemplo, em áreas contíguas), em geral acendem um luz amarela na concessionária de energia e podem chamar uma reprova no momento da vistoria;

b) Titularidade: a ANEEL já se manifestou no sentido de que o fato de duas usinas próximas não estarem na mesma titularidade não é suficiente para afastar o enquadramento em um desmembramento irregular, mas fato é que titularidades idênticas com certeza irão levar a um questionamento desagradável sobre o seu projeto;

c) Ponto de conexão à rede: o intuito da geração distribuída é que a geração se conecte em pontos distribuídos da rede de distribuição. Dessa forma, a construção de usinas em áreas que, mesmo que próximas, permitam sua conexão em pontos distintos, é um fato que ajuda na aprovação dos projetos.

E por que é importante você tomar cuidado com isso? Porque o enquadramento do seu projeto como sendo de desmembramento irregular resulta na desconexão da usina ou na sua não conexão, o que poderá causar prejuízos aos que nela investiram.

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GUSTAVO BAPTISTA ES SOLARIS
2 meses atrás

Muito bem esclarecido. Parabéns.