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Bandeiras tarifárias e GD

Desde que a crise hídrica se acentuou e, com ela, veio a bandeira da escassez hídrica, tenho recebido uma chuva de perguntas sobre o funcionamento das bandeiras tarifárias e, sobretudo, como fica a conta de um consumidor que gera a própria energia nesse cenário!
Vamos lá?

Começando do começo: As bandeiras tarifárias foram implantadas pela ANEEL em 2015, com o objetivo de sinalizar aos consumidores cativos o custo real da geração de energia elétrica no momento de consumo. Isso porque, como nossa matriz é predominantemente hídrica, se, por algum motivo (como a estiagem), temos que comprar mais energia de outras fontes, o custo da geração fica mais alto e essa diferença precisa ser paga.

Hoje temos, então, cinco patamares de bandeiras tarifárias (sendo 4 regulares e um – o da escassez hídrica – excepcional):
– Bandeira verde: sinaliza condições favoráveis de geração energia. Não gera acréscimos na fatura;
– Bandeira amarela: condições de geração menos favoráveis. A tarifa sofre um acréscimo de R$ 0, 01874 para cada kWh consumido;
– Bandeira vermelha – patamar 1: reflete condições mais custosas de geração. A tarifa sofre acréscimos de R$ 0,03971/ kWh;
– Bandeira vermelha – patamar 2: representa condições ainda mais custosas de geração. O acréscimo na tarifa passa a ser de R$0,09492 /kWh;
– Bandeira escassez hídrica: criada em virtude da atual crise hídrica vivida pelo país, foi implementada em setembro de 2021 e tem previsão de existir até abril de 2022. Aqui a cobrança adicional é de R$0,142 para cada kWh consumido.

Agora que já entendemos o básico sobre as bandeiras, vamos às quatro regras de sua aplicação/ cobrança!

1) Sobre a bandeira tarifária incidem tributos:
Os valores que mencionei acima são líquidos. Ou seja, estão sem a aplicação de ICMS e de PIS-COFINS, os dois tributos que incidem em nosso consumo de energia elétrica. Isso significa que o valor da bandeira tarifária de escassez hídrica, por exemplo, pode chegar a R$0,20/kWh – e, por consequência, que a economia do consumidor ao gerar a própria energia se torna ainda mais expressiva.

2) A bandeira é determinada por mês e não por ciclo de faturamento:
Quando o Governo determina que teremos, por exemplo, bandeira vermelha patamar II, essa determinação vale para o mês cheio (ex.: para todo o mês de agosto). Como, muitas vezes, o ciclo de faturamento não coincide com o mês, podemos nos deparar com a aplicação de duas bandeiras na conta de luz, que são cobradas de forma proporcional.
Vamos supor que o ciclo de faturamento do seu cliente seja do dia 15 ao dia 14 do mês seguinte. E que em um mês temos bandeira vermelha patamar II e no mês seguinte temos a bandeira da escassez hídrica. A conta do cliente virá faturada com 16 dias de bandeira vermelha patamar II e 14 dias de bandeira de escassez hídrica, ok?

3) O consumidor com GD só paga bandeira sobre o líquido da conta:
Quando um consumidor gera a própria energia, a bandeira tarifária do mês deve ser cobrada somente sobre o valor líquido de sua conta. Ou seja, a quantidade de kWh remanescentes após a compensação dos créditos de energia gerados/ recebidos.
É exatamente neste ponto que reside a grande possibilidade de economia com bandeiras trazidas pela geração distribuída. E esta economia se dá não somente quando a usina está instalada junto à carga, mas também se ela estiver remota. O que vai importar, realmente, são os créditos de energia enviados e compensados naquela unidade consumidora.
Imaginemos que uma UC consumiu, em um determinado mês, 800 kWh, e recebeu 650 kWh em créditos. Sua conta será, assim, de 150 kWh. Isso significa que o consumidor, além da economia usual que teria, também está economizando ao deixar de pagar bandeira tarifária sobre 650 kWh (que foram compensados).

4) Há incidência de bandeira tarifária no custo de disponibilidade:
É isso mesmo: a bandeira tarifária incide sobre todo e qualquer kWh passível de ser faturado. Dessa forma, se o faturamento for ocorrer apenas sobre o custo de disponibilidade, deverá haver pagamento de bandeira tarifária a ele equivalente.

Se você tiver ficado com alguma dúvida, me conta nos comentários!

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